PREFEITURA DA BARRA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DA LDO, DA LOA E DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

Na próxima sexta-feira, 5, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, através das Secretarias de Participação Popular e Planejamento, Gestão de  Projetos e Trabalho , promove a Primeira Audiência Geral, ás 9h, no Centro Comunitário Municipal, situado na rua da Lavanderia, s/n, para discussão e avaliação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Planejamento Plurianual).

Segundo a secretária adjunta de Participação Popular, Frankeline Bispo, a administração municipal inicia um novo tempo e possibilita o avanço da participação popular nas decisões do governo. “É fundamental a união e conscientização de todas as camadas sociais, participando ativamente na resolução do que é melhor para nossa cidade, atendendo, verdadeiramente assim, os interesses da coletividade”, declarou.

O prefeito Airton Martins convida todos os cidadãos, autoridades, representantes do ministério público, dos órgãos públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, bem como todos que tiverem interesse, para participarem da audiência pública que marca a prática de uma administração mais justa e transparente. “É importante que a população participe, opine, aponte sugestões. As audiências públicas irão consolidar a vontade do povo no caminho de uma Barra cada vez melhor”, salientou o prefeito.

A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa por qualquer um dos Poderes da União e sua principal missão é o debate público e pessoal entre a administração e cidadãos ou entidades representativas da sociedade civil sobre temas de relevante interesse da coletividade, na busca de soluções para as demandas sociais.

As audiências regionais foram divididas em seis grupos, conforme programação abaixo:

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013
GRUPOS	REGIÃO	DATA
1º Grupo	Atalaia Nova e Praia da Costa	03 de maio
2º Grupo	Bairro Baixo e Centro	13 de maio
3º Grupo	Olimar, Marivan e São Benedito	03 de junho
4º Grupo	Prisco Viana, Hildete Falcão e Moisés Gomes	17 de junho
5º Grupo	Andorinhas, Suzana Azevedo, Tropical, Rio Mar, Caminho da Praia, Rio das Canas e Paulo Maia.	05 de julho
6º Grupo	Olhos D’Agua, Capoã, Touro, Canal São Sebastião e Pontal da Ilha.	17 de julho

FIQUE LIGADO:

• Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.